Política de Privacidade

01. Quem somos e como operamos

Esta Política de Privacidade descreve o tratamento de dados pessoais realizado por AQUINO & SOUZA SOLUÇÕES EM PLATAFORMAS LTDA., inscrita no CNPJ sob nº 58.673.782/0001-00, doravante denominada apenas LiderAção, no contexto da plataforma de software de mesmo nome.

A LiderAção é uma empresa de software. Não opera rifas ou sorteios, não processa pagamentos e não detém autorização para condução de sorteios ou jogos. A plataforma é disponibilizada em modelo white-label para terceiros (doravante "operadores da rifa" ou "clientes"), que conduzem sua própria rifa com base na autorização legal aplicável a cada um — Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), Caixa Econômica Federal ou outra modalidade — informada no site/app do próprio operador.

Para fins desta política:

• O operador da rifa (cliente da LiderAção) é o controlador dos dados pessoais dos seus compradores de cotas, nos termos do art. 5º, VI, da LGPD (Lei nº 13.709/2018). Ele define as finalidades do tratamento, é o responsável legal pela rifa e mantém relação direta com o titular dos dados.
• A LiderAção atua como operadora de dados pessoais (art. 5º, VII, da LGPD), tratando os dados em nome e sob instrução do controlador para viabilizar tecnicamente a operação da rifa.
• O titular é o usuário final — quem visita o site/app e adquire cotas de uma rifa.

Quando esta política tratar de dados coletados diretamente pela LiderAção para fins próprios (por exemplo, leads do site institucional ou tickets enviados pelo formulário de suporte), a LiderAção atua como controladora desses dados específicos.

02. Definições

Os termos abaixo seguem a definição da LGPD (Lei nº 13.709/2018, art. 5º):

• Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
• Dado pessoal sensível: dado sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, saúde, vida sexual, biométrico ou genético. A LiderAção não trata dados pessoais sensíveis no contexto das rifas.
• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais (coleta, armazenamento, transmissão, eliminação etc.).
• Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais.
• Controlador: pessoa a quem competem as decisões sobre o tratamento. No caso, o operador da rifa.
• Operador: pessoa que trata dados em nome do controlador. No caso, a LiderAção.
• Encarregado (DPO): pessoa indicada para receber comunicações entre titulares, controlador e ANPD.

03. Dados pessoais que tratamos

A plataforma trata as seguintes categorias de dados, conforme a interação do titular com o site, o aplicativo e o checkout da rifa.

A LiderAção não trata dados pessoais de crianças ou adolescentes de forma intencional. Caso seja identificada coleta inadvertida de dados de menor de 18 anos, eles serão eliminados.

05. Compartilhamento e subprocessadores

A LiderAção compartilha dados pessoais apenas com os terceiros estritamente necessários para a operação da plataforma. Estes terceiros atuam como sub-operadores e estão submetidos a obrigações contratuais de sigilo e segurança equivalentes às da LiderAção.

Pagamentos: a LiderAção não toca em recursos financeiros. O pagamento ocorre diretamente entre o titular e o gateway Pix contratado pelo operador da rifa. Métricas de anúncios seguem minimização rigorosa: para o Meta, apenas hashes SHA-256 com normalização própria; para o GA4, nenhum identificador pessoal.

Pedidos legais: dados podem ser compartilhados com autoridades quando exigido por lei, ordem judicial ou requisição administrativa formalmente fundamentada.

06. Transferência internacional de dados

Alguns dos subprocessadores listados na seção anterior estão localizados fora do Brasil (principalmente Estados Unidos e União Europeia). Essas transferências ocorrem com base no art. 33 da LGPD, mediante:

• Cláusulas contratuais específicas, garantias e procedimentos acordados com cada subprocessador;
• Adequação dos países envolvidos a padrões internacionais equivalentes ao da LGPD; ou
• Quando aplicável, consentimento específico do titular para a transferência.

07. Retenção dos dados

Os prazos de retenção variam conforme a categoria de dado e obrigações legais:

Após o prazo aplicável, os dados são eliminados ou anonimizados. Dados de compradores nunca são registrados em logs ou relatórios de erro — utilizamos apenas identificadores técnicos (ex.: purchaseId).

09. Segurança da informação

Aplicamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda, alteração indevida ou divulgação:

• Criptografia em trânsito (TLS 1.2+);
• Criptografia em repouso para dados sensíveis (tokens, segredos);
• Controle de acesso baseado em papéis (RBAC) para o painel administrativo;
• Autenticação multifator (MFA) e suporte a passkeys (WebAuthn) no acesso interno;
• Monitoramento contínuo via Sentry e alertas operacionais;
• Hash SHA-256 do identificador (CPF/telefone) usado para vincular notificações no app;
• Procedimento documentado de resposta a incidentes (LGPD, art. 48).

Em caso de incidente de segurança que represente risco relevante aos titulares, notificaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados em prazo razoável, nos termos da LGPD.

10. Crianças e adolescentes

O serviço é destinado a pessoas com 18 anos ou mais. Não tratamos intencionalmente dados pessoais de crianças ou adolescentes. Se identificarmos a coleta inadvertida desses dados, adotaremos providências para eliminá-los.

Pais ou responsáveis que identifiquem o uso indevido por menor de idade devem entrar em contato com contato@lideracao.com.br para eliminação imediata dos dados.

11. Encarregado pelo tratamento de dados (DPO)

Em conformidade com o art. 41 da LGPD, designamos como canal de atendimento ao encarregado pelo tratamento de dados pessoais:

contato@lideracao.com.brAssunto sugerido: "LGPD — [seu pedido]" (ex.: acesso, correção, eliminação, oposição)

Use este canal para reclamações, dúvidas sobre tratamento de dados e exercício dos direitos previstos no art. 18 da LGPD.

12. Alterações desta política

Esta política pode ser atualizada a qualquer momento. Mudanças materiais (que alterem categorias de dados, finalidades, bases legais ou direitos) serão comunicadas com antecedência mínima de 15 dias via site, aplicativo ou e-mail antes de entrarem em vigor.

A versão e a data de atualização atuais estão no cabeçalho deste documento.

13. Lei aplicável e foro

Esta Política de Privacidade é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial a LGPD (Lei nº 13.709/2018) e o CDC (Lei nº 8.078/1990).

Fica eleito o foro da Comarca de Brasília, Distrito Federal para dirimir quaisquer litígios decorrentes desta política, ressalvada a faculdade do consumidor de optar pelo foro do seu domicílio (CDC, art. 101, I).