Última atualização: 27 de outubro de 2026 · Versão 1.0

Política de Privacidade

Como a LiderAção trata seus dados pessoais na plataforma de sorteios white-label.

01. Quem somos e como operamos

Esta Política de Privacidade descreve o tratamento de dados pessoais realizado por AQUINO & SOUZA SOLUÇÕES EM PLATAFORMAS LTDA., inscrita no CNPJ sob nº 58.673.782/0001-00, doravante denominada apenas LiderAção, no contexto da plataforma de software de mesmo nome.

A LiderAção é uma empresa de software. Não opera sorteios, não processa pagamentos e não detém autorização para condução de sorteios ou jogos. A plataforma é disponibilizada em modelo white-label para terceiros (doravante "operadores do sorteio" ou "clientes"), que conduzem seu próprio sorteio com base na autorização legal aplicável a cada um — Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), Caixa Econômica Federal ou outra modalidade — informada no site do próprio operador.

Para fins desta política:

  • O operador do sorteio (cliente da LiderAção) é o controlador dos dados pessoais dos seus compradores de cotas, nos termos do art. 5º, VI, da LGPD (Lei nº 13.709/2018). Ele define as finalidades do tratamento, é o responsável legal pelo sorteio e mantém relação direta com o titular dos dados.
  • A LiderAção atua como operadora de dados pessoais (art. 5º, VII, da LGPD), tratando os dados em nome e sob instrução do controlador para viabilizar tecnicamente a operação do sorteio.
  • O titular é o usuário final — quem visita o site e adquire cotas de um sorteio.

Quando esta política tratar de dados coletados diretamente pela LiderAção para fins próprios (por exemplo, leads do site institucional ou tickets enviados pelo formulário de suporte), a LiderAção atua como controladora desses dados específicos.

02. Definições

Os termos abaixo seguem a definição da LGPD (Lei nº 13.709/2018, art. 5º):

  • Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
  • Dado pessoal sensível: dado sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, saúde, vida sexual, biométrico ou genético. A LiderAção não trata dados pessoais sensíveis no contexto dos sorteios.
  • Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais (coleta, armazenamento, transmissão, eliminação etc.).
  • Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais.
  • Controlador: pessoa a quem competem as decisões sobre o tratamento. No caso, o operador do sorteio.
  • Operador: pessoa que trata dados em nome do controlador. No caso, a LiderAção.
  • Encarregado (DPO): pessoa indicada para receber comunicações entre titulares, controlador e ANPD.

03. Dados pessoais que tratamos

A plataforma trata as seguintes categorias de dados, conforme a interação do titular com o site e o checkout do sorteio.

CategoriaExemplosOrigem
Identificação e cadastroNome completo, CPF, telefone, e-mailFornecido pelo titular no checkout
PagamentoDados da transação Pix (chave, identificador, valor, comprovante), CPF do pagadorFornecido pelo titular e gateway Pix
Uso da plataformaHistórico de compras, cotas adquiridas, prêmios resgatados, promoções utilizadasGerado pelo uso do serviço
Site institucionalEndereço IP, user-agent, cookies de análise, parâmetros UTMColetado automaticamente pela navegação
Comunicação com a LiderAçãoConteúdo de mensagens enviadas via formulário de suporte ou contatoFornecido pelo titular

A LiderAção não trata dados pessoais de crianças ou adolescentes de forma intencional. Caso seja identificada coleta inadvertida de dados de menor de 18 anos, eles serão eliminados.

04. Finalidades e bases legais

Cada operação de tratamento é justificada por uma das bases legais previstas no art. 7º da LGPD.

FinalidadeBase legal (LGPD art. 7º)
Viabilizar a compra de cotas, processamento de pagamento e entrega de prêmiosExecução de contrato (inciso V)
Cumprimento de obrigações legais (fiscal, tributária, prevenção à lavagem de dinheiro)Obrigação legal (inciso II)
Prevenção a fraudes, segurança da plataforma e integridade dos sorteiosLegítimo interesse (inciso IX)
Comunicações transacionais sobre a sua compra (confirmação, sorteio, prêmio)Execução de contrato (inciso V)
Atendimento a solicitações de suporte e exercício de direitosExecução de contrato e cumprimento de obrigação legal
Métricas de uso do site institucional (cookies de análise)Consentimento (inciso I) e legítimo interesse para métricas agregadas
Defesa em processos judiciais, administrativos ou arbitraisExercício regular de direitos (inciso VI)

05. Compartilhamento e subprocessadores

A LiderAção compartilha dados pessoais apenas com os terceiros estritamente necessários para a operação da plataforma. Estes terceiros atuam como sub-operadores e estão submetidos a obrigações contratuais de sigilo e segurança equivalentes às da LiderAção.

CategoriaFornecedorFinalidadeLocalização
Hospedagem webVercel Inc.Hospedagem do site e da plataformaEUA
Banco de dadosNeon Inc.Armazenamento de dadosEUA
CDN e segurançaCloudflare Inc.Distribuição de conteúdo, segurança e proteção contra fraudesGlobal
MonitoramentoFunctional Software, Inc. (Sentry)Monitoramento de estabilidade do serviçoEUA
E-mail transacionalSendinblue SAS (Brevo)Envio de comunicações por e-mailFrança / União Europeia
Provedor PixMercado PagoProcessamento de pagamentos PixBrasil
Provedor PixBanco Inter S.A.Processamento de pagamentos PixBrasil
Provedor PixSicoobProcessamento de pagamentos PixBrasil
Provedor PixEfí (Gerencianet)Processamento de pagamentos PixBrasil
Provedor PixOpenPixProcessamento de pagamentos PixBrasil
Provedor PixSuitPayProcessamento de pagamentos PixBrasil
Provedor PixPaggueProcessamento de pagamentos PixBrasil
Provedor PixAdaptaBankProcessamento de pagamentos PixBrasil
Provedor PixPagStarProcessamento de pagamentos PixBrasil
Provedor PixInfoPagoProcessamento de pagamentos PixBrasil
Provedor PixCodepay OneProcessamento de pagamentos PixBrasil
Assinaturas SaaSStripeCobrança das assinaturas dos OperadoresEUA
Analytics webGoogle LLC (Google Analytics 4)Análise de uso do siteEUA
Analytics webMeta Platforms (Pixel)Mensuração e otimização de campanhasEUA
Analytics webMicrosoft Corporation (Clarity)Análise de uso para melhoria da experiência (anônimo)EUA

Pagamentos: a LiderAção não toca em recursos financeiros. O pagamento ocorre diretamente entre o titular e o gateway Pix contratado pelo operador do sorteio. Métricas de anúncios seguem minimização rigorosa: para o Meta, apenas hashes SHA-256 com normalização própria; para o GA4, nenhum identificador pessoal.

Pedidos legais: dados podem ser compartilhados com autoridades quando exigido por lei, ordem judicial ou requisição administrativa formalmente fundamentada.

06. Transferência internacional de dados

Alguns dos subprocessadores listados na seção anterior estão localizados fora do Brasil (principalmente Estados Unidos e União Europeia). Essas transferências ocorrem com base no art. 33 da LGPD, mediante:

  • Cláusulas contratuais específicas, garantias e procedimentos acordados com cada subprocessador;
  • Adequação dos países envolvidos a padrões internacionais equivalentes ao da LGPD; ou
  • Quando aplicável, consentimento específico do titular para a transferência.

07. Retenção dos dados

Os prazos de retenção variam conforme a categoria de dado e obrigações legais:

CategoriaPrazoFundamento
Dados de cadastroEnquanto o titular mantiver participação ativa + 5 anos após o último usoCódigo de Defesa do Consumidor, art. 27 (prescrição quinquenal)
Dados de pagamento Pix5 anos a partir da transaçãoObrigação fiscal e Código Civil, art. 206, § 5º
Logs de acesso e segurançaMínimo 6 mesesMarco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), art. 15
Cookies analíticos no siteConforme política do navegador (em geral, 13 meses)Diretrizes de privacidade de cookies

Após o prazo aplicável, os dados são eliminados ou anonimizados. Dados de compradores nunca são registrados em logs ou relatórios de erro — utilizamos apenas identificadores técnicos (ex.: purchaseId).

08. Seus direitos como titular (LGPD art. 18)

Você pode, a qualquer tempo, exercer os seguintes direitos:

  • Confirmação e acesso — confirmar a existência de tratamento e obter acesso aos seus dados;
  • Correção — solicitar correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • Anonimização, bloqueio ou eliminação — para dados tratados em desconformidade com a LGPD;
  • Portabilidade — receber seus dados em formato estruturado ou solicitar transferência a outro fornecedor;
  • Eliminação — dos dados tratados com base em consentimento, ressalvadas as hipóteses do art. 16 da LGPD;
  • Informação — sobre entidades públicas e privadas com as quais a controladora compartilha seus dados;
  • Revogação do consentimento — quando esta foi a base legal utilizada;
  • Oposição — a tratamento realizado com fundamento em outras bases legais, em caso de descumprimento da LGPD;
  • Revisão — de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado que afetem seus interesses (a LiderAção não toma decisões automatizadas relevantes sobre os usuários).

Para exercer qualquer desses direitos, envie um e-mail para contato@ldr.ac com a descrição da sua solicitação. Responderemos em até 15 dias úteis ou daremos justificativa em caso de impossibilidade.

Solicitações relacionadas exclusivamente ao sorteio específico (regulamento, cancelamento, reembolso) devem ser direcionadas ao operador do sorteio, que é o controlador desses dados.

09. Segurança da informação

Aplicamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda, alteração indevida ou divulgação:

  • Criptografia em trânsito (TLS 1.2+);
  • Criptografia em repouso para dados sensíveis (tokens, segredos);
  • Controle de acesso baseado em papéis (RBAC) para o painel administrativo;
  • Autenticação multifator (MFA) e suporte a passkeys (WebAuthn) no acesso interno;
  • Monitoramento contínuo via Sentry e alertas operacionais;
  • Procedimento documentado de resposta a incidentes (LGPD, art. 48).

Em caso de incidente de segurança que represente risco relevante aos titulares, notificaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados em prazo razoável, nos termos da LGPD.

10. Crianças e adolescentes

O serviço é destinado a pessoas com 18 anos ou mais. Não tratamos intencionalmente dados pessoais de crianças ou adolescentes. Se identificarmos a coleta inadvertida desses dados, adotaremos providências para eliminá-los.

Pais ou responsáveis que identifiquem o uso indevido por menor de idade devem entrar em contato com contato@ldr.ac para eliminação imediata dos dados.

11. Encarregado pelo tratamento de dados (DPO)

Em conformidade com o art. 41 da LGPD, designamos como canal de atendimento ao encarregado pelo tratamento de dados pessoais:

contato@ldr.acAssunto sugerido: "LGPD — [seu pedido]" (ex.: acesso, correção, eliminação, oposição)

Use este canal para reclamações, dúvidas sobre tratamento de dados e exercício dos direitos previstos no art. 18 da LGPD.

12. Alterações desta política

Esta política pode ser atualizada a qualquer momento. Mudanças materiais (que alterem categorias de dados, finalidades, bases legais ou direitos) serão comunicadas com antecedência mínima de 15 dias via site ou e-mail antes de entrarem em vigor.

A versão e a data de atualização atuais estão no cabeçalho deste documento.

13. Lei aplicável e foro

Esta Política de Privacidade é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial a LGPD (Lei nº 13.709/2018) e o CDC (Lei nº 8.078/1990).

Fica eleito o foro da Comarca de Brasília, Distrito Federal para dirimir quaisquer litígios decorrentes desta política, ressalvada a faculdade do consumidor de optar pelo foro do seu domicílio (CDC, art. 101, I).